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Rogério Santanna - SLTI

A Sociedade está convidada para o debate

sobre as melhores estratégias de E-GOV para o continente


Reconhecidas internacionalmente, as ações de Governo Eletrônico e a estratégia de utilização do software livre no país careciam de um amplo debate proposto pelo Governo Federal junto à sociedade brasileira e aos países da América Latina capaz de contribuir para a melhoria das políticas públicas voltadas à inserção dos cidadãos na sociedade da informação e à integração dos sistemas de informação dos países do continente.

A relevância das aplicações desenvolvidas nessa área já vem sendo tema de inúmeras discussões promovidas não apenas por entidades da sociedade brasileira, mas também por organismos internacionais. É o caso da declaração do imposto de renda pela internet, do voto eletrônico, da nota fiscal eletrônica, do pregão eletrônico do Governo Federal e do Portal do Software Público Brasileiro.

Porém, esse debate deve ser capaz de ampliar o leque das discussões de interesse não apenas da Administração Pública, mas especialmente dos cidadãos que são os grandes beneficiários das ações de governo eletrônico. É com esse objetivo que a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento e o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro juntamente com outros órgãos governamentais, realizam de 27 a 29 de agosto de 2008, em Brasília, o Congresso Internacional: Sociedade e Governo Eletrônico - CONSEGI 2008.

Essa será uma grande oportunidade para autoridades da América Latina, representantes do meio acadêmico e do setor privado, especialistas no tema e demais interessados na área, contribuir com o Governo Federal Brasileiro sobre as melhores estratégias para inserir os cidadãos do continente na sociedade da informação. Para isso, estamos convidando representantes da Argentina, Uruguai, Equador, Venezuela, Chile e Paraguai com os quais já viemos desenvolvendo muitos projetos de cooperação na área de governo eletrônico.

Boa parte desses países já são nossos parceiros e usuários de soluções brasileiras. O sistema de Compras Públicas do Governo Federal, por exemplo, já é utilizado pelo Peru e estamos negociando com outros países da América Latina como Argentina, Equador e Chile o desenvolvimento de projetos ligados às questões centrais de interoperabilidade no continente latino-americano. Na sociedade da informação cada vez mais as leis, os direitos e obrigações do cidadão estão implementados através de sistemas de informação cuja interface é a web. Cerca de 80% dos dados de sistemas de informação são provenientes de outros sistemas de informação. Isso explica a relevância da interoperabilidade para diminuir o retrabalho e reduzir custos.

Em face dessa realidade, acreditamos que as políticas públicas se consolidam na medida em que se integram os sistemas de informação das aduanas, portos, aeroportos, os processos envolvendo o fluxo de pessoas, mercadorias e processos, as cartas de crédito dos sistemas bancários, a certificação de documentos, entre muitos outros exemplos. Portanto, há a necessidade de uma permanente interação entre os diferentes sistemas de informação governamentais para a melhoria do atendimento à população e para a eficiência da gestão pública. Precisamos firmar acordos para a integração dos sistemas de informação e das iniciativas de governo eletrônico dos diferentes países. Somente assim, poderemos efetivamente integrar o continente e viabilizar os entendimentos mútuos estabelecidos entre os diferentes países.

Além de discutir questões essenciais como essa, o CONSEGI será, sobretudo, um espaço importante para debatermos a importância de compartilharmos o conhecimento e os sistemas baseados em software livre que podem ser desenvolvidos ou disponibilizados para atender as empresas do governo, como é o caso do Serpro, e os serviços que podem ser prestados pela comunidade de software livre.

Durante muitos anos, o governo brasileiro foi corretamente cobrado pela comunidade de software livre porque, apesar de utilizar muitos programas livres, não os disponibilizava para a sociedade. Para resgatarmos essa dívida, desenvolvemos o Portal do Software Público Brasileiro que reúne soluções desenvolvidas no âmbito dos Governos Federal, estaduais, municipais e universidades. Empresas privadas também já disponibilizaram soluções nesse ambiente que cada vez mais se consolida como referência internacional no compartilhamento do conhecimento e uso de soluções livres. Cerca de 19 mil usuários participam atualmente dessas comunidades e nos ajudam a melhorar cada vez mais os softwares ali disponibilizados.

Muitos são os governos que declararam em público serem suas soluções livres. Mas até o lançamento dessa iniciativa, havia poucas iniciativas no sentido de tornar acessíveis os códigos-fonte e a documentação dos softwares, o que limitava e inviabilizava na prática o uso de soluções ditas livres. O Portal do Software Público transformou radicalmente essa realidade porque qualquer pessoa pode ter acesso aos códigos-fonte das ferramentas mediante cadastramento. Uma dessas soluções é o Ginga - o middleware (camada de software intermediário) da Televisão Digital Brasileira – que permite o desenvolvimento de aplicações interativas para a TV Digital de forma independente da plataforma de hardware dos fabricantes de terminais de acesso (set-top boxes).

O CONSEGI será, portanto, um espaço importante para a reflexão sobre como podemos resgatar aquela parcela da população brasileira que ainda não têm acesso à internet e às novas tecnologias da informação. O momento é muito propício porque coincide com o esforço do atual Governo em conectar à banda larga todas as escolas públicas estabelecidas nas sedes dos municípios brasileiros até 2010.

Em abril desse ano foi lançado o Programa Banda Larga nas Escolas que vai levar essa tecnologia a todos os alunos das escolas públicas do ensino fundamental e médio situadas na área urbana das cinco regiões do Brasil. Isso significa que serão beneficiados 37,1 milhões de estudantes - 83% dos os alunos da rede pública do país em 56 mil escolas públicas localizadas em áreas urbanas. Aliada a essa iniciativa está o projeto Um Computador por Aluno - UCA que pretende contemplar com um laptop cada estudante da Rede Pública do Ensino Básico Brasileiro. Com isso, os estudantes poderão acessar à internet, assistir as suas aulas e familiarizarem-se com a tecnologia desde o início da sua vida escolar. 

Medidas como essas vão causar um grande impacto social na educação dos brasileiros e uma maior adoção das novas das tecnologias da informação e comunicação. Esse é o cenário das possibilidades e desafios para a inclusão digital e social dos cidadãos brasileiros e latino-americanos e acreditamos que a sociedade tem muito a contribuir com os rumos a serem seguidos daqui para frente.

Rogério Santanna, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento